Justiça cancela multa de R$ 370 mil contra Bolsonaro por não usar máscara

Na quinta-feira (11), a Justiça paulista arquivou a primeira de cinco ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por andar sem máscara facial na pandemia. A decisão está de acordo com a nova lei proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que perdoa multas desse tipo. Bolsonaro tinha acumulado R$ 936 mil em multas.

A Procuradoria-Geral do Estado iniciou esse movimento judicial para arquivar processos parecidos. A lei aprovada por Tarcísio anula a certidão de dívida ativa, que é necessária para a execução fiscal. Bolsonaro, que tinha cinco execuções fiscais por não usar máscara, inclusive em eventos públicos no interior paulista, chegou a pagar judicialmente uma parte da dívida, que agora deve ser devolvida.

O filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também foi beneficiado pela medida e teve R$ 113 mil em multas por falta de máscara anistiados, referentes a duas execuções fiscais. A PGE já pediu o arquivamento desses casos.

O projeto que anula as multas por não usar máscara na pandemia faz parte de uma iniciativa maior de facilitar o pagamento de dívidas com o Estado. O texto principal foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo, enquanto a parte específica sobre as multas de máscara teve ampla maioria, com 52 votos favoráveis e 26 contrários.

Por: Patriotas Brasil