" Exército viola lei de licitações" Adegas de luxo adquiridas pelo Exército custam mais de R$ 100 mil aos cofres públicos

O Ministério da Defesa terá que dar explicações à Câmara dos Deputados sobre compras feitas pelo Exército Brasileiro. O motivo do questionamento, feito pelo deputado Gilson Marques do Partido NOVO, é a compra de itens de luxo, que viola a lei de licitações. A Câmara ressaltou em seu pedido aprovado que “uma adega não é um item necessário para as atividades do Ministério da Defesa, sendo considerada um produto de luxo”. Segundo a Revista Sociedade Militar, o Ministério foi informado e o Exército tem até o dia 17 de janeiro para explicar a compra das adegas para guardar vinhos. A fonte é a Revista Sociedade Militar.

O pedido da Câmara quer saber mais sobre a finalidade da adega, seu uso, a quantidade de vinhos que serão guardados, o valor estimado e outras opções mais baratas para manter os vinhos.

O pedido se baseia no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos artigos 115, I, e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Requerimento de Informação se refere especificamente à compra de dez geladeiras para alimentos, que contêm adegas, feita pelo Pregão Eletrônico n° 13/2023 do Exército Brasileiro, 6° Depósito de Suprimento, no Processo Administrativo n° 64452.004030/2023-54.

A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), sancionada no governo Bolsonaro, proíbe a compra de itens de luxo em licitações públicas, especialmente no art. 20, que diz que os itens comprados pelo setor público devem ser de qualidade comum, adequados aos fins a que se destinam, sem ultrapassar a necessidade.

A compra de adegas de luxo pelo Exército e pelo Ministério da Defesa demonstra uma falta de responsabilidade com o dinheiro público, além de desrespeitar a lei de licitações. Essa atitude é incompatível com o papel das Forças Armadas de defender a soberania nacional e os interesses da população. É preciso que a Câmara fiscalize e cobre explicações sobre essa compra, que pode configurar um caso de improbidade administrativa.