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Alexandre de Moraes decreta sigilo sobre petição que busca o compartilhamento de provas na investigação do empresário Elon Musk.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou uma solicitação do advogado-geral da União, Jorge Messias, e decretou sigilo sobre a petição que busca o compartilhamento de provas na investigação do empresário Elon Musk, proprietário da rede social X.
A solicitação foi feita em uma petição apresentada pelo AGU no dia 11 de abril, em que ele argumenta que as provas são cruciais para um procedimento interno da AGU destinado a responsabilizar a empresa X Brasil Ltda., com sede em São Paulo, por um suposto vazamento de informações sigilosas de inquéritos sob a tutela de Moraes.
Censura e ameaça a liberdade de Espressão
“A AGU poderia solicitar a suspensão ou interdição parcial das atividades da empresa e até mesmo sua dissolução compulsória”, afirma Messias na petição, ressaltando que tais medidas poderiam comprometer seriamente as operações da rede social no Brasil, especialmente considerando a exigência de Moraes de que plataformas de internet mantenham representação local.
A ação está embasada em denúncias reveladas pelos “Twitter Files”, série de reportagens que expuseram e-mails de advogados brasileiros a executivos da empresa nos EUA, relatando pressões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender perfis. Segundo Messias, isso incluiu a divulgação de informações sigilosas, prejudicando as investigações.
Moraes acata petição da AGU
O advogado-geral da União utilizou a Lei Anticorrupção (12.846/2013) como base para responsabilizar a X Brasil Ltda. por ato lesivo à administração pública, especificamente por obstruir investigações ou fiscalizações de órgãos ou agentes públicos.
Na mesma petição, Messias solicitou a Moraes que mantivesse o sigilo dos documentos, alegando a sensibilidade das informações envolvidas. “A requerente compromete-se a manter o sigilo das informações pleiteadas, assegurando que estas sejam integradas aos autos de destino com as devidas precauções contra o acesso de terceiros”, declarou a AGU.
Moraes atendeu ao pedido, movendo a petição para tramitação autônoma e sigilosa no STF, o que impede a divulgação pública do conteúdo das decisões sobre o caso.
Messias solicitou a abertura de uma nova investigação contra os executivos da X, como pessoas físicas, para determinar se houve crime de obstrução de Justiça em relação às investigações sobre organização criminosa.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar sigilo sobre a petição que busca o compartilhamento de provas na investigação do empresário Elon Musk é preocupante por vários motivos:
Falta de transparência:
O sigilo impede que o público e a imprensa acompanhem o andamento das investigações e avaliem a conduta dos envolvidos. Isso cria um ambiente de suspeita e desconfiança.
Proteção aos poderosos:
O sigilo pode ser usado para proteger pessoas influentes ou empresas de serem responsabilizadas por seus atos. No caso de Musk, há alegações de que a X Brasil Ltda. vazou informações sigilosas de inquéritos sob a tutela de Moraes. O sigilo pode dificultar a investigação dessas alegações.
Ameaça à liberdade de expressão:
A investigação de Musk ocorre em meio a críticas de que Moraes estaria censurando vozes críticas nas redes sociais. O sigilo pode ser usado para silenciar ainda mais essas vozes e sufocar o debate público.
É essencial que as investigações sobre possíveis irregularidades sejam conduzidas com transparência e imparcialidade. O sigilo decretado por Moraes prejudica esses princípios e levanta suspeitas sobre os motivos por trás dessa decisão.
A sociedade brasileira tem o direito de saber a verdade sobre as alegações contra Musk e a X Brasil Ltda. O sigilo imposto por Moraes é um obstáculo à justiça e à democracia.
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