Moraes esconde relatório da Abin que o acusa de envolvimento com o PCC

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter em sigilo um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que ligam juízes do STF, incluindo ele próprio, ao Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior facção criminosa do país. O documento, intitulado ‘Prévia Nini.docx’, foi mencionado no despacho do ministro que autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) contra o deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ), pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, na quinta-feira, 25.

Os ministros da corte foram mencionado no relatório da(Abin)que destaca ligação dos magistrados com o PCC, e após o ocorrido, o ministro do STF, Alexandre de Moraes em sua defesa e para mudar o foco do relatório, autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) contra o deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ), Ramagem foi o diretor-geral da Abin entre julho de 2019 e março de 2022.

Segundo Moraes, as investigações, que duraram de 2019 a 2021, envolveram cinco funcionários da Abin, que teriam usado um software israelense chamado FirstMile para monitorar ilegalmente as comunicações e os deslocamentos de autoridades públicas e outras pessoas. O ministro apontou a atuação deles como uma “evidência de instrumentalização da Abin” para fins políticos e pessoais, em violação à Constituição e às leis.

O ministro Gilmar Mendes também foi citado no controverso documento, conforme indicado na investigação da PF. O relatório da Abin teria tentado associar os ministros do STF a uma advogada que atua em defesa de presos ligados ao PCC, Nicole Fabre, da ONG Anjos da Liberdade. A advogada fazia lobby contra uma portaria do Ministério da Justiça que limitava o contato presencial entre advogados e detentos em presídios federais.

A decisão de Moraes, que faz referência à suposta ligação com o PCC, autorizou a ação policial contra Ramagem, que é ex-diretor-geral da Abin e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante a gestão de Bolsonaro, a PF identificou um “esquema clandestino” de espionagem na Abin, com a participação de Ramagem, que teria beneficiado a família do ex-presidente com informações privilegiadas e monitorado seus adversários políticos.

Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão autorizados por Moraes, distribuídos entre Brasília (DF), Juiz de Fora (MG), São João del Rei (MG) e Rio de Janeiro. Tanto o gabinete quanto o imóvel funcional de Ramagem foram alvos das buscas realizadas pelos agentes da PF, que apreenderam computadores, celulares, pendrives e documentos. Outros sete policiais federais e três servidores da Abin também são investigados na operação, batizada de Vigilância Aproximada.

Ramagem negou qualquer irregularidade e disse que é vítima de perseguição política. Ele afirmou que a Abin agiu dentro da legalidade e que não houve monitoramento ilegal de ninguém. Ele também disse que não tem acesso às senhas do sistema FirstMile e que não interferiu em nenhuma investigação. Ele se recusou a depor à PF sem ter acesso ao material da investigação.

O caso está sob sigilo por determinação de Moraes, que não se manifestou sobre o assunto. O ministro é relator de dois inquéritos no STF que apuram ataques à democracia e à Corte, além de uma ação que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Moraes tem sido alvo de críticas e ameaças de bolsonaristas, que pedem seu impeachment.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, saiu em defesa de Ramagem e disse que a operação da PF é uma “perseguição” de Moraes contra o PL e Bolsonaro. Ele também chamou o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de “frouxo” por não reagir às ações do ministro. Pacheco rebateu as ofensas e disse que não aceita “intimidações” nem “desrespeito” ao STF.